1. Reconhecimento
Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é celebrado entre você (usuário final) e o desenvolvedor do aplicativo, MOTTA & COSTA SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, e não com a Apple Inc. (“Apple”). A Apple não é parte deste contrato, nem oferece garantias ou assume qualquer responsabilidade pelo Aplicativo Licenciado ou seu conteúdo. Este EULA não poderá conflitar com os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, os quais você reconhece ter tido a oportunidade de revisar.
2. Escopo da Licença
O Aplicativo Licenciado é concedido sob uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, apenas para uso pessoal, em dispositivos Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso descritas nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple. Este uso também pode incluir o acesso por outras contas associadas via Compartilhamento Familiar ou compra em volume, quando aplicável.
3. Manutenção e Suporte
MOTTA & COSTA SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA é o único responsável por fornecer manutenção e suporte técnico para o Aplicativo Licenciado, conforme descrito neste EULA ou exigido pela legislação aplicável. A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer manutenção ou suporte relacionado ao Aplicativo.
4. Garantia
MOTTA & COSTA SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA é o único responsável por quaisquer garantias associadas ao Aplicativo Licenciado, sejam expressas ou implícitas por lei, exceto quando legalmente renunciadas. Em caso de falha do Aplicativo em cumprir uma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple e receber o reembolso do valor pago pelo aplicativo (se aplicável). Na extensão permitida por lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia, e quaisquer perdas, danos ou responsabilidades serão de responsabilidade exclusiva de MOTTA & COSTA SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.
5. Reivindicações do Produto
Você reconhece que MOTTA & COSTA SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, e não a Apple, é o único responsável por responder a quaisquer reclamações relacionadas ao Aplicativo Licenciado ou ao seu uso, incluindo, mas não se limitando a:
(i) responsabilidade do produto,
(ii) conformidade com requisitos legais ou regulatórios, e
(iii) violações de direitos relacionados à proteção ao consumidor, privacidade, ou outras leis similares, inclusive no uso de frameworks como HealthKit ou HomeKit.
6. Propriedade Intelectual
Em caso de alegações de que o Aplicativo Licenciado infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros, MOTTA & COSTA SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, e não a Apple, será exclusivamente responsável pela investigação, defesa, resolução e quitação de qualquer dessas reivindicações.
7. Conformidade Legal
Você declara e garante que:
(i) não se encontra em um país sujeito a embargo dos EUA ou classificado como “apoiador de terrorismo” pelos EUA, e
(ii) não consta em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
8. Informações do Desenvolvedor
Para dúvidas, suporte técnico ou reclamações relacionadas ao Aplicativo Licenciado, entre em contato com:
Nome do Desenvolvedor: MOTTA & COSTA SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA
Endereço: Rua Antonina Ramos Freire, nº 90, casa 02 - Parque Ipiranga, Resende/RJ - CEP: 27.516-350
Telefone: +55(24)98816-4166
E-mail: suporte@synlabs.digital
9. Termos de Terceiros
O uso do Aplicativo Licenciado pode exigir conformidade com contratos de terceiros. Por exemplo, se o aplicativo utilizar VoIP, o usuário não deve violar os termos do contrato de serviço de dados móveis.
10. Terceiro Beneficiário
Você reconhece e concorda que a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste EULA, e que, com sua aceitação destes termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado esse direito) de fazer valer este contrato contra você, como terceiro beneficiário.